A segunda reunião do Grupo de Trabalho da Educação, realizada hoje, dia 11, no Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), em Salvador, apresentou para os promotores de Justiça com atuação na área as alterações do projeto ‘Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio’ e a proposta de operacionalização do projeto ‘Escola Legal’, que deve ser lançado com um novo formato. “A discussão desses temas entre os promotores orienta as ações do MP na indução da implementação das políticas públicas de Educação”, afirmou o coordenador do Ceduc, promotor de Justiça Valmiro Macedo. A reunião tratou ainda da fiscalização da educação infantil no estado, da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), bem como a situação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na Bahia, onde muitos municípios estão abaixo da média estabelecida pelo Ministério da Educação.
O promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do ‘Saúde + Educação’, informou que o sistema do milênio foi aberto para as instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública, da qual fazem parte, além do MPE, a Advocacia-Geral da União, a Auditoria-Geral do Estado da Bahia, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas da União, Receita Federal do Brasil, Ministério Público de Contas, Tribunal Regional Eleitoral e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). “Nós queremos que essas instituições utilizem nossos questionários, conferindo maior capilaridade ao trabalho do ‘Milênio’, que passará a dispor de mais informações, a partir das quais poderemos traçar um raio x ainda mais completo da saúde no estado da Bahia”, afirmou Adriano Marques, acrescentando que um grupo de trabalho foi criado especificamente para desenvolver um tutorial que resuma o passo a passo da atuação de fiscalização de escolas e unidades de Saúde para os membros do MP e os integrantes da Rede de Controle que aderirem ao projeto.
O projeto ‘Escola Legal’, apresentado pelo promotor de Justiça José Vicente Lima, deve ser lançado com nova roupagemainda este ano e será executado em parceria pelo MP e outros órgãos, como as secretarias de Comunicação e de Educação do Estado e do Município de Salvador, conselhos, ouvidorias de Educação, União Nacional dos Conselhos de Educação (Uncme), União Nacional dos Dirigentes de Educação (Undime), com possibilidade de adesão de outros integrantes do interior. A finalidade do projeto é divulgar a necessidade das escolas da rede privada estarem autorizadas pelos poderes públicos para validade dos estudos. “Hoje existem muitas escolas funcionando de forma irregular em Salvador, uma situação que prejudica o cidadão e precisa ser revertida. São diplomas escolares que não têm valor algum, o que impede o ingresso desses alunos em faculdades e mesmo em empregos que exigem o histórico escolar”, afirmou José Vicente. O projeto pretende ainda estimular os proprietários de unidades de ensino a regularizarem essa situação, bem como estimular os órgão responsáveis pela emissão das autorizações a divulgarem essas informações na rede mundial de computadores, a internet, dando transparência aos dados para o acesso de pais e alunos. O projeto se propõe tambem a produzir e distribuir uma cartilha de orientação acerca da regulamentação da vida escolar de alunos que passaram por essas escolas irregulares. Participaram também do encontro os promotores de Justiça Rogério Queiroz, Audo Rodrigues, Sávio Damasceno e Lívia Pereira. A próxima reunião do GT da Educação acontecerá no dia 8 de abril.
