O Projeto Escola Legal visa orientar Promotores de Justiça, Gestores dos Sistemas de Ensino, Proprietários de escolas, Gestores Escolares, Conselheiros de Educação, estudantes, pais ou responsáveis legais, bem como a sociedade em geral, quanto à importância e necessidade das unidades de ensino estarem autorizadas a funcionar pelo órgão competente, ao procedimento para obter esta autorização, e, ainda, como regularizar a vida escolar de alunos que apresentem lacunas em seus históricos.
