RESOLUÇÃO CEE Nº 82/2016
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BAHIA. CEE. RESOLUÇÃO CEE Nº 82/2016 – Altera dispositivos da Resolução nº 26, de 15 de março de 2016, que fixa normas para o funcionamento das instituições de ensino da Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.